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Título:   DECRETO Nº 35.553  04/10/1995  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Altera o Decreto nº 31.601, de 26 de maio de 1992.
Publicação:   DOM 05/10/1995 p. 1 c. 2-3
Revogação:   Decreto nº 44.667/2004 - Revoga este Decreto. (ver documento)
Legislação explicativa:   Decreto nº 31.601/1992 - Regulamenta o artigo 26 da Lei nº 9.413/1981, que dispoe sobre o parcelamento do solo no Municipio de Sao Paulo. (ver documento)
Notas complem.:   - Decreto nº 35.839/1996 - Altera o Decreto nº 31.601/1992, com a redaçao conferida por este Decreto.
Indexação:   Construçao - Habitaçao de interesse social - Parcelamento do solo - Z 8-039 - Z 8-001


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